Quem pode fazer apostilamento de haia

Qualquer pessoa pode solicitar o Apostilamento de Haia, desde que apresente documentos aptos ao procedimento, mas a emissão da apostila é feita exclusivamente por cartórios e serventias autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O titular do documento não precisa, necessariamente, comparecer pessoalmente, e terceiros podem realizar a solicitação, desde que sejam observadas as exigências legais aplicáveis ao documento.

O Apostilamento de Haia é um procedimento que confere autenticidade internacional a documentos públicos brasileiros, permitindo sua utilização em países signatários da Convenção da Haia de 1961.

Desde a adesão do Brasil ao tratado, em 2016, o processo de legalização de documentos para uso no exterior tornou-se mais simples, dispensando, na maioria dos casos, a necessidade de validação por consulados e embaixadas.

Entender quem pode solicitar o apostilamento, quais documentos podem ser apostilados e como funciona o procedimento é fundamental para evitar atrasos.

Como funciona o Apostilamento de Haia?

O Apostilamento de Haia é um certificado emitido por autoridade competente que autentica a origem de documentos públicos brasileiros para que tenham validade em outros países participantes da Convenção da Haia.

A apostila não altera o conteúdo do documento nem substitui eventuais exigências do país de destino. Sua finalidade é comprovar a autenticidade da assinatura, do selo ou da qualidade da autoridade que emitiu o documento.

Atualmente, mais de 120 países fazem parte da Convenção, tornando o procedimento indispensável em diversas situações envolvendo relações internacionais.

Entre os principais usos do apostilamento estão:

• processos de cidadania estrangeira;
• intercâmbio e estudos no exterior;
• contratos internacionais;
• casamento fora do Brasil;
• obtenção de vistos;
• abertura de empresas em outros países;
• reconhecimento de diplomas e certificados.

Quem pode fazer o Apostilamento de Haia

Uma dúvida frequente é se apenas o titular do documento pode requerer o apostilamento.

A resposta é não.

O procedimento pode ser solicitado por:

• o próprio interessado;
• familiares;
• representantes legais;
• procuradores;
• terceiros que estejam em posse do documento.

Em regra, não há necessidade de procuração específica apenas para apresentar o documento ao cartório.

O mais importante é que o documento esteja em conformidade com os requisitos exigidos e apto a receber a apostila.

Essa possibilidade facilita situações em que o titular reside em outro estado ou até mesmo fora do Brasil.

Quem pode emitir a Apostila da Haia

Embora qualquer pessoa possa solicitar o serviço, a emissão da Apostila da Haia é uma atribuição exclusiva das autoridades apostilantes credenciadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

No Brasil, podem emitir a apostila:

• tabelionatos de notas;
• cartórios de registro;
• serventias extrajudiciais habilitadas pelo CNJ.

A autorização decorre das normas estabelecidas pelo Provimento nº 62/2017 do CNJ, responsável por regulamentar o apostilamento em território nacional.

Por isso, é importante verificar se a serventia escolhida está devidamente autorizada para realizar o procedimento.

É necessário que o titular compareça pessoalmente?

Não.

A legislação não exige a presença do titular do documento.

Isso significa que terceiros podem comparecer ao cartório e solicitar o apostilamento, desde que apresentem os documentos em condições adequadas para a emissão da apostila.

Essa flexibilidade é especialmente útil para pessoas que:

• residem no exterior;
• moram em outra cidade;
• possuem familiares responsáveis pela documentação;
• necessitam agilizar processos internacionais.

Entretanto, determinados documentos podem exigir formalidades prévias, como reconhecimento de firma ou tradução juramentada.

Quais documentos podem receber Apostilamento de Haia

Diversos documentos públicos podem ser apostilados.

Entre os mais comuns estão:

Documentos de registro civil

• certidão de nascimento;
• certidão de casamento;
• certidão de óbito.

Documentos acadêmicos

• diplomas;
• históricos escolares;
• certificados de conclusão;
• declarações emitidas por instituições de ensino.

Documentos notariais

• procurações;
• escrituras públicas;
• atas notariais;
• declarações com reconhecimento de firma.

Documentos empresariais

• contratos sociais;
• atos constitutivos;
• certidões comerciais.

Documentos emitidos por órgãos públicos

• antecedentes criminais;
• documentos previdenciários;
• certidões administrativas.

Em alguns casos, documentos particulares podem ser apostilados, desde que tenham sido previamente reconhecidos por autoridade competente.

O apostilamento é válido para qualquer país?

Não.

A Apostila da Haia produz efeitos apenas nos países que fazem parte da Convenção da Haia.

Caso o país de destino não seja signatário, poderá ser necessário seguir o procedimento tradicional de legalização consular.

Por isso, antes de iniciar o processo, é importante verificar se o país em que o documento será utilizado participa do tratado internacional.

Essa consulta evita retrabalho e possíveis atrasos.

Existe prazo de validade para a Apostila da Haia?

A apostila, em si, não possui prazo de validade.

No entanto, alguns documentos apostilados podem possuir validade própria.

É o caso, por exemplo, de:

• certidões de antecedentes criminais;
• certidões negativas;
• documentos exigidos para processos migratórios.

Além disso, algumas instituições estrangeiras podem exigir documentos emitidos recentemente.

Por isso, é recomendável verificar as exigências específicas do órgão ou país de destino.

É necessário fazer tradução juramentada antes do apostilamento?

Depende.

A tradução juramentada não é obrigatória para todos os documentos.

Em muitos casos, o documento original é apostilado primeiro e, posteriormente, traduzido por tradutor público juramentado.

Já em determinadas situações, o país ou a instituição receptora pode exigir que a tradução também receba apostilamento.

Como as exigências variam conforme o destino, é recomendável consultar previamente as orientações aplicáveis ao caso concreto.

Quanto tempo demora para fazer o Apostilamento de Haia?

O prazo pode variar conforme:

• tipo de documento;
• necessidade de validações adicionais;
• quantidade de documentos apresentados;
• demanda da serventia.

Em situações mais simples, o procedimento costuma ser realizado em curto prazo.

Por isso, quem possui processos de imigração, estudos ou trabalho no exterior deve se planejar antecipadamente para evitar contratempos.

Onde posso fazer Apostilamento de Haia em Curitiba

Quem precisa utilizar documentos brasileiros no exterior pode realizar o Apostilamento de Haia em serventia autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Cartório Tatuquara, em Curitiba, realiza esse procedimento conforme as normas estabelecidas pelo CNJ, oferecendo suporte para a autenticação internacional de diversos tipos de documentos destinados a países signatários da Convenção da Haia.

Precisa utilizar documentos brasileiros em outro país? Busque orientação especializada e realize o Apostilamento de Haia em uma serventia autorizada para garantir a autenticidade dos seus documentos!

Perguntas frequentes

Apostilamento sai na hora?

Depende. O prazo para emissão da Apostila da Haia pode variar conforme o tipo de documento, a necessidade de validações prévias e a demanda do cartório. Em muitos casos, o procedimento pode ser realizado no mesmo dia, mas é recomendável consultar previamente a serventia.

Quais são os requisitos para o apostilamento de documentos?

Para que um documento possa receber a Apostila da Haia, ele deve ser original ou estar em conformidade com as exigências legais, além de possuir assinatura, selo ou reconhecimento que permitam a verificação de autenticidade. Em alguns casos, pode ser necessário realizar reconhecimento de firma ou tradução juramentada antes do apostilamento.

É possível fazer Apostila de Haia online?

Sim. Alguns cartórios, como o Tatuquara, oferecem atendimento eletrônico para solicitação do serviço e envio de documentos digitais, especialmente nos casos em que o documento já possui assinatura eletrônica ou faz parte das centrais integradas dos serviços extrajudiciais.