Averbação

O que é Averbação?

A averbação deve ser realizada sempre que houver qualquer ato ou fato que modifique o conteúdo de um registro. O oficial de registro civil deve realizar a averbação à margem direita do assento, espaço reservado especificamente para o ato. Saiba quando são necessárias e quem deve solicitar.

Alguns casos podem ser realizados diretamente no Cartório de Registro Civil, mas outros exigem decisão judicial para serem completados.

No nascimento ou na transcrição de nascimento de filho de brasileiro ocorrido no exterior

  1. Reconhecimento de filiação
  2. Alteração de nome até um ano após completada a maioridade
  3. Alteração do sobrenome da mãe em virtude de casamento
  4. Alteração de nome e sexo de transgêneros.
  5. Cancelamento
  6. Mudança de prenome ou qualquer alteração de nome
  7. Destituição e suspensão de pátrio poder
  8. Guarda e tutela
  9. Exclusão de maternidade ou paternidade
  10. Reconhecimento de paternidade ou maternidade em ação de investigação
  11.  

No casamento ou na transcrição de casamento de brasileiro no exterior

  1. Separação
  2. Divórcio
  3. Anulação
  4. Nulidade

No óbito ou na transcrição de óbito de brasileiro no exterior

  1. Cancelamento
  2. Alteração de local de sepultamento
  3. Cremação

Nas interdições

  1. Levantamento da interdição
  2. Mudança do local de internamento do interdito
  3. Substituição do curador

Nas ausências

  1. Motivos que a cessaram
  2. Abertura da sucessão provisória
  3. Abertura da sucessão definitiva
  4. Substituição do curador do ausente

Perguntas Frequentes

Abaixo estão listadas as dúvidas mais comuns dos usuários desse serviço. Caso não encontre a resposta desejada, fale conosco através do WhatsApp ou clicando aqui. Temos prazer em ajudá-lo(a).

Qual a importância da averbação do divórcio

A averbação também garante publicidade ao ato perante terceiros e o Estado. Sendo assim, a certidão de casamento averbada é o único documento que comprova que essas pessoas estão separadas ou divorciadas para terceiros.

Como e quando solicitar correção de erro de grafia?

Pode ser solicitada quando uma letra foi lançada no registro de forma diferente da constante no documento que lhe deu origem. Deverá ser apresentado requerimento do interessado para a correção junto ao Cartório do Registro Civil onde o registro foi lavrado, instruído com cópias autenticadas da certidão extraída do assento a ser corrigido e do documento que o originou. A correção será feita na margem direita do assento.

Quanto custa a averbação?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte a Tabela de Emolumentos.