Reconhecimento de paternidade socioafetiva

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O reconhecimento de paternidade socioafetiva formaliza, perante a lei, a relação de filiação baseada no afeto e convivência, mesmo sem vínculo biológico. Diferente da paternidade biológica, o vínculo aqui é construído pelo cuidado e relação afetiva, garantindo direitos legais como herança, inclusão em planos de saúde e benefícios previdenciários.

No Cartório Tatuquara, realizamos o procedimento de forma acolhedora e segura, orientando sobre documentos, prazos e requisitos.

Como funciona:

Requisitos:
- Vínculo afetivo contínuo e público;
- O registrado deve ter pelo menos 12 anos;
- Diferença de no mínimo 16 anos entre quem reconhece e o filho(a);
- Para menores, concordância dos responsáveis legais; para maiores, apenas a pessoa reconhecida e quem reconhece.
Documentos:
- Certidão de nascimento atualizada;
- Documentos de identificação de todos os envolvidos;
- Provas do vínculo afetivo (fotos, documentos escolares, planos de saúde, etc.);
- Declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida.
Procedimento no cartório:
- Apresentação de documentos e conferência pelo oficial;
- Encaminhamento ao Ministério Público para análise;
- Assinatura do termo de reconhecimento;
- Emissão da nova certidão de nascimento, sem menção ao processo.

No Cartório Tatuquara, nossa equipe orienta cada passo para que suas averbações e anotações sejam feitas de forma clara, correta e sem complicações.

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